CFOP 2410: Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Nota explicativa

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto”.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

• DevoluçãoindDevol

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-40

  Operação interestadual: a NF-e exige idDest = 2. Rejeição 732.

• I08-140 e I08-144

  CFOP de devolução (indDevol = 1): só entra em NF-e com finalidade de devolução (finNFe = 4), e uma NF-e com essa finalidade só aceita CFOP de devolução. Rejeições 327 e 328.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Códigos relacionados no texto oficial

Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.

Mesma operação, outro destino

• 1.410

  Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

  Entrada, dentro do estado

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de entrada com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.

Outros códigos da família 2.400

• 2.401

  Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

• 2.403

  Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

• 2.406

  Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

• 2.407

  Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

• 2.408

  Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

• 2.409

  Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

• 2.411

  Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

• 2.414

  Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

• 2.415

  Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.