NotaGuard

Política de Privacidade

Última atualização: 19 de outubro de 2026

O NotaGuard é uma plataforma de gestão fiscal eletrônica desenvolvida e operada pela NotaGuard Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ 67.725.000/0001-20 ("nós"). Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos e como protegemos essas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

"Cliente" é a empresa ou pessoa que contrata o NotaGuard. "Usuário" é a pessoa que acessa a plataforma em nome do Cliente.

1. Nosso papel no tratamento dos dados

A NotaGuard Tecnologia Ltda tem dois papéis diferentes, conforme o tipo de dado:

  • Controladora dos dados de cadastro, contato, cobrança e uso da conta. Nesses dados, decidimos como e para que o tratamento acontece, nos termos desta Política.
  • Operadora dos dados contidos nos documentos fiscais do Cliente e no certificado digital dele (por exemplo, dados de emitentes, destinatários, tomadores, produtos, serviços e valores). Esses dados pertencem ao Cliente, que é o controlador. Nós os tratamos por conta do Cliente, somente para prestar os serviços contratados e conforme as instruções dele, dadas pelo uso da plataforma, da API e das configurações da conta. Não vendemos esses dados nem os usamos para finalidade própria alheia ao serviço. Podemos gerar estatísticas agregadas e anonimizadas, que não identificam o Cliente nem as pessoas citadas nos documentos, para operar e aprimorar a plataforma.

2. Dados que tratamos

  • Dados de cadastro e contato: nome, e-mail, telefone e número de WhatsApp, cargo, empresa e CNPJ ou CPF.
  • Dados de cobrança: plano contratado, histórico de pagamentos e dados necessários à emissão da cobrança. Os dados de cartão são tratados diretamente pelo processador de pagamentos e não ficam armazenados no NotaGuard.
  • Dados fiscais: informações contidas nas notas fiscais eletrônicas e demais documentos fiscais do Cliente.
  • Certificado digital A1: o arquivo do certificado e a respectiva senha, fornecidos pelo Cliente para consultas à SEFAZ e para a emissão de documentos fiscais a pedido dele.
  • Dados de uso e técnicos: registros de acesso, ações realizadas na plataforma, endereço IP, navegador, dispositivo, preferências e configurações, incluindo registros de navegação coletados por ferramentas de análise de uso.

3. Finalidades e bases legais

  • Prestar os serviços contratados: consultas à SEFAZ, captura, organização, manifestação, armazenamento e exportação de documentos fiscais, emissão de NFS-e e envio da nota ao tomador quando o Cliente solicita. Base legal: execução do contrato.
  • Enviar avisos sobre a conta, o período de teste, a cobrança e as notas fiscais da empresa. Base legal: execução do contrato.
  • Enviar comunicações sobre o NotaGuard, novidades e ofertas. Base legal: consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.
  • Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e aprimorar o serviço. Base legal: interesse legítimo.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos. Base legal: obrigação legal e exercício regular de direitos.

Nos dados fiscais, em que atuamos como operadora, a base legal do tratamento é definida pelo Cliente, como controlador.

4. Mensagens e atendimento pelo WhatsApp

O número de WhatsApp informado no cadastro recebe avisos da conta, do período de teste e de cobrança, e informações sobre as notas fiscais da sua empresa. Não fazemos ligações para esse número. Confirmar o número no cadastro equivale a aceitar essas mensagens.

As mensagens podem ser desligadas a qualquer momento pela chave "Mensagens do NotaGuard pelo WhatsApp", na página Perfil da plataforma, ou respondendo à mensagem com o pedido para parar.

Guardamos o registro de cada aceite e de cada desligamento, com a data, a origem (site, cadastro na plataforma ou página Perfil) e a versão do texto aceito. Esse registro serve como prova do aceite e do desligamento e é mantido mesmo após a exclusão da conta, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos.

Atendimento com inteligência artificial. Parte das mensagens do atendimento pelo WhatsApp, inclusive o da contratação de certificado digital, é redigida com apoio de inteligência artificial, a partir da conversa e de informações da conta, como o andamento do período de teste e a situação do certificado. Para isso, o conteúdo da conversa, inclusive arquivos enviados nela, e essas informações são processados por provedores de inteligência artificial contratados pela NotaGuard Tecnologia Ltda, que os tratam em nosso nome para essa finalidade. A qualquer momento, é possível pedir para falar com uma pessoa da equipe.

5. Compartilhamento de dados

Para operar a plataforma, contamos com prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome (suboperadores), sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Os principais são:

  • Amazon Web Services (AWS): infraestrutura de nuvem e consultas e transmissões à SEFAZ;
  • Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento da plataforma;
  • Stripe: processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.

Também utilizamos, conforme o serviço:

  • provedores de envio de e-mail e de mensagens, inclusive WhatsApp;
  • ferramentas de análise de uso da plataforma;
  • provedores de inteligência artificial usados no atendimento;
  • parceiros emissores de certificado digital, quando o Cliente contrata o certificado por nosso intermédio.

Os dados também podem ser compartilhados com:

  • Órgãos fazendários (SEFAZ, prefeituras e o Ambiente Nacional da NFS-e), nas consultas e transmissões que o serviço exige ou que o Cliente solicita;
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial ou administrativa.

6. Transferência internacional

Alguns suboperadores tratam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e se apoiam nos compromissos contratuais de proteção de dados assumidos por esses provedores.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados para protegê-los contra acesso não autorizado, perda e alteração. O certificado digital e a senha dele são armazenados criptografados e não podem ser baixados depois do envio à plataforma. Cada usuário acessa somente as empresas às quais está vinculado.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os Clientes afetados sem demora injustificada, com as informações disponíveis sobre o ocorrido e as medidas adotadas.

8. Retenção e exclusão

Os dados ficam armazenados enquanto a conta existir. O acesso aos documentos fiscais pela plataforma termina com o fim do período de assinatura já pago; a exportação deve ser feita até essa data.

O certificado digital pode ser excluído pelo Cliente a qualquer momento na página Certificados da plataforma, inclusive sem plano ativo. A exclusão remove o arquivo e a senha; cópias de segurança do arquivo, já criptografadas, são apagadas automaticamente em até 90 dias.

Após o encerramento da conta, o Cliente pode pedir a eliminação dos dados pelo e-mail dados@notaguard.com.br. Podemos manter os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos, pelo prazo que essas finalidades exigirem.

9. Direitos dos titulares

O titular pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD. Para os dados em que somos controladora, o pedido pode ser feito pelo e-mail dados@notaguard.com.br. Para os dados contidos nos documentos fiscais do Cliente, o pedido deve ser dirigido ao Cliente, como controlador; se ele for feito a nós, encaminharemos ao Cliente e prestaremos o apoio necessário para que ele responda.

10. Cookies e análise de uso

Usamos cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão, lembrar preferências e entender como o site e a plataforma são usados. O uso de cookies pode ser controlado nas configurações do navegador; bloquear cookies essenciais pode impedir o acesso à plataforma.

11. Assistentes de IA (conexão MCP)

O NotaGuard pode ser conectado a assistentes de IA (como Claude e ChatGPT) pelo protocolo MCP, no endereço mcp.notaguard.com.br. A conexão é iniciada por você, no assistente da sua escolha, e passa pelo login do NotaGuard com uma tela de consentimento que mostra o aplicativo que está pedindo acesso e as permissões solicitadas: leitura, rascunho de NFS-e, emissão de NFS-e e manifestação de NF-e. Nenhum dado é acessado antes do consentimento.

Dados que circulam pela conexão. O assistente recebe apenas o que você pede na conversa: consultas, resumos e análises das notas fiscais, dados cadastrais das suas empresas e resultados das ações que você aprova. Essas informações são enviadas ao fornecedor do assistente (por exemplo, Anthropic ou OpenAI) e ficam sujeitas à política de privacidade dele. O NotaGuard não envia dados ao assistente por iniciativa própria.

O que o NotaGuard registra. Para cada chamada feita pelo assistente, registramos a operação executada, o usuário, a empresa, o aplicativo conectado, o resultado (sucesso ou código de erro) e a duração. Esse registro de auditoria não guarda o conteúdo das notas nem credenciais e é apagado após 90 dias. Registramos também o consentimento concedido a cada aplicativo (permissões, data e eventual revogação) enquanto a conexão existir.

Ações com validade fiscal. Manifestação de NF-e e emissão de NFS-e pela conexão são transmitidas à SEFAZ em nome da empresa, com o certificado digital dela, exatamente como no painel, e somente após a sua confirmação explícita. Certificado digital e senha nunca são enviados nem solicitados pela conversa: o envio acontece apenas dentro da plataforma.

Revogação. A conexão pode ser desfeita a qualquer momento no painel do NotaGuard ou nas configurações do assistente. A revogação encerra o acesso imediatamente.

A base legal para esse tratamento é a execução do contrato e o seu consentimento, dado na tela de autorização. O uso da conexão MCP depende do plano contratado, conforme a página de planos.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no topo da página. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma.

13. Contato

Pedidos de titulares, dúvidas sobre esta Política e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados podem ser enviados ao canal de privacidade: dados@notaguard.com.br.

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