CFOP 3553: Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Nota explicativa

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

• DevoluçãoindDevol
• Contribuinte exclusivo do IBS/CBSindExcIBSCBS

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-30

  Operação com o exterior: a NF-e exige idDest = 3. Rejeição 731.

• I08-110

  Importação: a NF-e exige os dados da DI, salvo as exceções listadas na regra. Rejeição 525.

• I08-140 e I08-144

  CFOP de devolução (indDevol = 1): só entra em NF-e com finalidade de devolução (finNFe = 4), e uma NF-e com essa finalidade só aceita CFOP de devolução. Rejeições 327 e 328.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Códigos relacionados no texto oficial

Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.

Mesma operação, outro destino

• 1.553

  Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.

  Entrada, dentro do estado

• 2.553

  Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.

  Entrada, de outro estado

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de entrada com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.

Outros códigos da família 3.550

• 3.551

  Compra de bem para o ativo imobilizado.

• 3.552

  Entrada de produto destinado para uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

• 3.556

  Compra de material para uso ou consumo.