CFOP 5258: Venda de energia elétrica a não contribuinte

Nota explicativa

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas que não tenham sido especificadas neste grupo.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

Nenhum indicador especial. A tabela marca este código apenas como aceito na NF-e.

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-60

  Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.

• I08-150

  Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Mesma operação, outro destino

• 6.258

  Venda de energia elétrica a não contribuinte.

  Saída, para outro estado

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.

Outros códigos da família 5.250

• 5.251

  Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.

• 5.252

  Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial.

• 5.253

  Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.

• 5.254

  Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte.

• 5.255

  Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

• 5.256

  Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural.

• 5.257

  Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada.