CFOP 5306: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural

Nota explicativa

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

• Serviço de comunicaçãoindComunica

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-20

  Não é aceito na NF-e (indNFe = 0). Rejeição 519 ou 518.

• I08-60

  Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.

• I08-150

  Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Mesma operação, outro destino

• 6.306

  Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

  Saída, para outro estado

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.

Outros códigos da família 5.300

• 5.301

  Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.

• 5.302

  Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.

• 5.303

  Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.

• 5.304

  Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.

• 5.305

  Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

• 5.307

  Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.