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CFOP 5.455 · Saída, dentro do estado

CFOP 5455: Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Vigente desde NF-e: aceitoNFC-e: não aceito

Saída, dentro do estado (grupo 5.000, saídas ou prestações de serviços para o estado), família 5.450, Sistemas de integração e parceria rural. Classificam-se neste grupo as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matérias-primas, bens intermediários ou bens de consumo final.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

  • RetornoindRetor

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

  • I08-60

    Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.

  • I08-150

    Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Códigos relacionados no texto oficial

CFOP que citam este código

  • 1.455

    Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

    na nota explicativa

Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.

Mesma operação, outro destino

  • 6.455

    Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

    Saída, para outro estado

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.

Outros códigos da família 5.450

  • 5.451

    Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural.

  • 5.452

    Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural.

  • 5.453

    Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

  • 5.454

    Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural.

  • 5.456

    Saída referente à remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural.

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