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Tabela de CFOP
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CFOP 5.501 · Saída, dentro do estado

CFOP 5501: Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Vigente desde NF-e: aceitoNFC-e: não aceito

Saída, dentro do estado (grupo 5.000, saídas ou prestações de serviços para o estado), família 5.500, Remessas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções. Classificam-se neste grupo as remessas para a formação de lote ou com fim específico de exportação eventuais devoluções.

Nota explicativa

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

  • RemessaindRemes

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

  • I08-60

    Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.

  • I08-150

    Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Códigos relacionados no texto oficial

CFOP que citam este código

  • 1.202

    Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.

    na nota explicativa

  • 1.503

    Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento.

    na nota explicativa

  • 5.102

    Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.

    no título e na nota explicativa

Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.

Mesma operação, outro destino

  • 6.501

    Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.

    Saída, para outro estado

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.

Outros códigos da família 5.500

  • 5.502

    Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.

  • 5.503

    Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

  • 5.504

    Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

  • 5.505

    Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

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