CFOP 5.501 · Saída, dentro do estado
CFOP 5501: Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
Saída, dentro do estado (grupo 5.000, saídas ou prestações de serviços para o estado), família 5.500, Remessas para formação de lote ou com fim específico de exportação e eventuais devoluções. Classificam-se neste grupo as remessas para a formação de lote ou com fim específico de exportação eventuais devoluções.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).
Indicadores da tabela oficial
- RemessaindRemes
Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.
Regras de validação da SEFAZ
- I08-60
Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.
- I08-150
Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.
MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.
Códigos relacionados no texto oficial
CFOP que citam este código
- 1.202
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
na nota explicativa
- 1.503
Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento.
na nota explicativa
- 5.102
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
no título e na nota explicativa
Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.
Mesma operação, outro destino
- 6.501
Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.
Saída, para outro estado
Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.
Outros códigos da família 5.500
- 5.502
Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.
- 5.503
Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
- 5.504
Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.
- 5.505
Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.
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