CFOP 5551: Venda de bem do ativo imobilizado

Nota explicativa

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

• Contribuinte exclusivo do IBS/CBSindExcIBSCBS

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-60

  Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.

• I08-150

  Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Códigos relacionados no texto oficial

Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.

Mesma operação, outro destino

• 6.551

  Venda de bem do ativo imobilizado.

  Saída, para outro estado

• 7.551

  Venda de bem do ativo imobilizado.

  Saída, para o exterior

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.

Outros códigos da família 5.550

• 5.552

  Transferência de bem do ativo imobilizado.

• 5.553

  Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.

• 5.554

  Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

• 5.555

  Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.

• 5.556

  Devolução de compra de material para uso ou consumo.

• 5.557

  Transferência de material para uso ou consumo.