CFOP 5662: Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuário final

Nota explicativa

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.653 - Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

• DevoluçãoindDevol
• Combustível (2)indComb

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-60

  Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.

• I08-140 e I08-144

  CFOP de devolução (indDevol = 1): só entra em NF-e com finalidade de devolução (finNFe = 4), e uma NF-e com essa finalidade só aceita CFOP de devolução. Rejeições 327 e 328.

• I08-150

  Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Códigos relacionados no texto oficial

Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.

Mesma operação, outro destino

• 6.662

  Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuário final.

  Saída, para outro estado

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.

Outros códigos da família 5.650

• 5.651

  Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados à industrialização subsequente.

• 5.652

  Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados à comercialização.

• 5.653

  Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados a consumidor ou usuário final.

• 5.654

  Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização subsequente.

• 5.655

  Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização.

• 5.656

  Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário final.

• 5.657

  Remessa de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros para venda fora do estabelecimento.

• 5.658

  Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.

• 5.659

  Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros.

• 5.660

  Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização subsequente.

• 5.661

  Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização.

• 5.663

  Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

• 5.664

  Retorno de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

• 5.665

  Retorno simbólico de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

• 5.666

  Remessa por conta e ordem de terceiros de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

• 5.667

  Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.