CFOP 5921: Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados

Nota explicativa

Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

• DevoluçãoindDevol
• Contribuinte exclusivo do IBS/CBSindExcIBSCBS

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-60

  Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.

• I08-140 e I08-144

  CFOP de devolução (indDevol = 1): só entra em NF-e com finalidade de devolução (finNFe = 4), e uma NF-e com essa finalidade só aceita CFOP de devolução. Rejeições 327 e 328.

• I08-150

  Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Mesma operação, outro destino

• 6.921

  Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

  Saída, para outro estado

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.

Outros códigos da família 5.900

• 5.901

  Remessa para industrialização por encomenda.

• 5.902

  Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.

• 5.903

  Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.

• 5.904

  Remessa para venda fora do estabelecimento, ou qualquer remessa efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 5.502 e 5.505.

• 5.905

  Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.

• 5.906

  Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.

• 5.907

  Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro.

• 5.908

  Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.

• 5.909

  Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

• 5.910

  Remessa em bonificação, doação ou brinde.

• 5.911

  Remessa de amostra grátis.

• 5.912

  Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.

• 5.913

  Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

• 5.914

  Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.

• 5.915

  Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.

• 5.916

  Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

• 5.917

  Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.

• 5.918

  Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.

• 5.919

  Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

• 5.920

  Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

• 5.922

  Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

• 5.923

  Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.

• 5.924

  Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

• 5.925

  Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

• 5.926

  Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação.

• 5.927

  Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo, deterioração.

• 5.928

  Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade do estabelecimento da empresa ou transferência por venda do fundo de comércio.

• 5.929

  Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.

• 5.931

  Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

• 5.932

  Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

• 5.933

  Prestação de serviço sujeita ao ISSQN.

• 5.934

  Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.

• 5.949

  Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.