CFOP 6202: Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503

Nota explicativa

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.102 - Compra para comercialização”. Também se classificam neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das classificadas no código “6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

• DevoluçãoindDevol

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-40

  Operação interestadual: a NF-e exige idDest = 2. Rejeição 732.

• I08-140 e I08-144

  CFOP de devolução (indDevol = 1): só entra em NF-e com finalidade de devolução (finNFe = 4), e uma NF-e com essa finalidade só aceita CFOP de devolução. Rejeições 327 e 328.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Códigos relacionados no texto oficial

Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.

Outros códigos da família 6.200

• 6.201

  Devolução de compra para industrialização ou produção rural.

• 6.205

  Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.

• 6.206

  Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.

• 6.207

  Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.

• 6.208

  Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.

• 6.209

  Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.

• 6.210

  Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.

• 6.213

  Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

• 6.214

  Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.

• 6.215

  Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.

• 6.216

  Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo.