CFOP 7301: Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Nota explicativa

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinadas às prestações de serviços da mesma natureza.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

• Serviço de comunicaçãoindComunica

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-20

  Não é aceito na NF-e (indNFe = 0). Rejeição 519 ou 518.

• I08-30

  Operação com o exterior: a NF-e exige idDest = 3. Rejeição 731.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Mesma operação, outro destino

• 5.301

  Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.

  Saída, dentro do estado

• 6.301

  Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.

  Saída, para outro estado

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.