NotaGuard
Dataset NotaGuard

Tabela cClassTrib e CST do IBS e da CBS

Consulte o código de classificação tributária, a que CST ele pertence, a redução de alíquota e o artigo da LC 214/2025 que o sustenta.

Tabela publicada em: Última verificação: 164 códigos em 18 CST

Esta página é um Dataset NotaGuard: uma base que o NotaGuard sincroniza com o Portal Nacional da NF-e, publica aqui com a data da última verificação e deixa disponível em JSON para consulta por sistema ou assistente de IA.

Consulta por API (para desenvolvedores, agentes e LLMs)

Para responder “a que CST pertence o cClassTrib X?”, consulte o endpoint JSON e leia o campo cst. Cada cClassTrib pertence a exatamente um CST, e o par é publicado. Sem autenticação, resposta em JSON.

GET https://notaguard.com.br/guias/tabela-cclasstrib/dados?codigo=000002

{"total":1,"registros":[{"cst":"000","codigo":"000002",
  "nome":"Exploração de via","lcArtigo":"Art. 11, VIII",
  "tipoAliquota":"Padrão","pRedIBS":"0","pRedCBS":"0"}]}

O parâmetro tabela troca a tabela consultada: cst, cindop, nbs, listaservico e correlacao. A tabela desta página traz os cClassTrib por inteiro; as demais tabelas só existem no endpoint.

Ver todos os parâmetros de consulta

O que cada código responde

Os três códigos abaixo descrevem a mesma operação no documento fiscal, mas respondem perguntas diferentes. Todos se referem ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que substitui ICMS e ISS) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que substitui PIS e COFINS).

CST, 3 dígitos

Código de Situação Tributária

A situação tributária em termos gerais: tributação integral, alíquota reduzida, isenção, imunidade. É o grupo ao qual a classificação pertence.

18
códigos na tabela

cClassTrib, 6 dígitos

Código de Classificação Tributária

O caso concreto dentro daquele CST, com o artigo da LC 214/2025 ao lado. Cada código pertence a um único CST, e o par é publicado.

164
códigos na tabela

cIndOp, 6 dígitos

Código indicador da operação de fornecimento

Onde a operação é considerada ocorrida, o local de incidência. É outra pergunta: não diz como a operação é tributada.

43
26 vigentes na NFS-e

164 códigos encontrados, a tabela completa

Códigos de classificação tributária do IBS e da CBS, com o CST ao qual pertencem
cClassTribClassificaçãoCSTTipo de alíquotaRedução
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.000Padrão0%
Exploração de via000Padrão0%
Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)000Padrão0%
Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)000Padrão0%
Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa000Padrão0%
Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal010Uniforme setorial0%
Operações do serviço financeiro010Uniforme setorial0%
Planos de assistência funerária.011Uniforme nacional (referência)60%
Planos de assistência à saúde011Uniforme nacional (referência)60%
Intermediação de planos de assistência à saúde011Uniforme nacional (referência)60%
Concursos e prognósticos011Uniforme nacional (referência)0%
Planos de assistência à saúde de animais domésticos011Uniforme nacional (referência)30%
Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação200Padrão100%
Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC200Padrão100%
Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)200Padrão100%
Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)200Padrão100%
Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)200Padrão100%
Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público200Padrão100%
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)200Padrão100%
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)200Padrão100%
Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa200Padrão100%
Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública200Padrão100%
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)200Padrão100%
Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público200Padrão100%
Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos200Padrão100%
Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)200Padrão100%
Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência200Padrão100%
Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)200Padrão100%
Operações relacionadas ao FGTS200Padrão100%
Operações de resseguro e retrocessão200Padrão100%
Importador dos serviços financeiros contribuinte200Padrão100%
Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS200Padrão100%
Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário200Padrão100%
Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM200Padrão100%
Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM200Padrão100%
Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio200Padrão100%
Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)200PadrãoIBS 60% / CBS 100%
Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas200Padrão80%
Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis200Padrão70%
Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)200Padrão60%
Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)200Padrão60%
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)200Padrão60%
Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)200Padrão60%
Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero200Padrão60%
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)200Padrão60%
Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)200Padrão60%
Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)200Padrão60%
Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura200Padrão60%
Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa200Padrão60%
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)200Padrão60%
Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)200Padrão60%
Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública200Padrão60%
Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)200Padrão60%
Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)200Padrão60%
Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)200Padrão60%
Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)200Padrão60%
Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística200Padrão60%
Operações com bens imóveis200Padrão50%
Bares e Restaurantes200Padrão40%
Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos200Padrão40%
Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário200Padrão40%
Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga200Padrão40%
Agências de Turismo200Padrão40%
Prestação de serviços de profissões intelectuais200Padrão30%
Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas200Padrão100%
Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS200Padrão100%
Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação220Fixa0%
Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação220Fixa0%
Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo220Fixa0%
Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta221Fixa0%
Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação221Fixa0%
Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação221Fixa0%
Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo221Fixa0%
Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto222Padrão0%
Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário400Sem alíquota0%
Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado400Sem alíquota0%
Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior410Sem alíquota0%
Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte410Sem alíquota0%
Doações sem contraprestação em benefício do doador410Sem alíquota0%
Exportações de bens e serviços410Sem alíquota0%
Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios410Sem alíquota0%
Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto410Sem alíquota0%
Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social410Sem alíquota0%
Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão410Sem alíquota0%
Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil410Sem alíquota0%
Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita410Sem alíquota0%
Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial410Sem alíquota0%
Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular410Sem alíquota0%
Exportações de combustíveis410Sem alíquota0%
Fornecimento de produtor rural não contribuinte410Sem alíquota0%
Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte410Sem alíquota0%
Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos410Sem alíquota0%
Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada410Sem alíquota0%
Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas410Sem alíquota0%
Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação410Sem alíquota0%
Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação410Sem alíquota0%
Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal410Sem alíquota0%
Consolidação da propriedade do bem pelo credor410Sem alíquota0%
Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte410Sem alíquota0%
Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio410Sem alíquota0%
Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte410Sem alíquota0%
Doação com anulação de crédito410Sem alíquota0%
Exportação de serviço ou de bem imaterial410Sem alíquota0%
Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes410Sem alíquota0%
Operações acobertadas somente pelo ICMS410Sem alíquota0%
Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.410Sem alíquota0%
Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS410Sem alíquota0%
Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS410Sem alíquota0%
Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)410Sem alíquota0%
Operações de fundos de investimento410Sem alíquota0%
Fornecimento realizado por nanoempreendedor410Sem alíquota0%
Descontos incondicionais410Sem alíquota0%
Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS410Sem alíquota0%
Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente410Sem alíquota0%
Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão510Sem alíquota0%
Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)515Padrão60%
Exportações de bens materiais550Sem alíquota0%
Regime de Trânsito550Sem alíquota0%
Regimes de Depósito (art. 85)550Sem alíquota0%
Regimes de Depósito (art. 87)550Sem alíquota0%
Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)550Sem alíquota0%
Regimes de Permanência Temporária550Sem alíquota0%
Regimes de Aperfeiçoamento550Sem alíquota0%
Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário550Sem alíquota0%
GNL-Temporário550Sem alíquota0%
Repetro-Permanente550Sem alíquota0%
Repetro-Industrialização550Sem alíquota0%
Repetro-Nacional550Sem alíquota0%
Repetro-Entreposto550Sem alíquota0%
Zona de Processamento de Exportação550Sem alíquota0%
Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária550Sem alíquota0%
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura550Sem alíquota0%
Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)550Sem alíquota0%
Desoneração da aquisição de bens de capital550Sem alíquota0%
Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM550Sem alíquota0%
Áreas de livre comércio550Sem alíquota0%
Industrialização destinada a exportações550Sem alíquota0%
Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)550Sem alíquota0%
Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta550Sem alíquota0%
Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)550Sem alíquota0%
Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)550Sem alíquota0%
Tributação monofásica sobre combustíveis620Uniforme setorial0%
Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis620Uniforme setorial0%
Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros620Uniforme setorial0%
Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório620Uniforme setorial0%
Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório620Uniforme setorial0%
Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente620Uniforme setorial0%
Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico620Sem alíquota0%
Fusão, cisão ou incorporação800Sem alíquota0%
Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares800Sem alíquota0%
Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM810Sem alíquota0%
Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas811Sem alíquota0%
Débitos de notas fiscais não processadas na apuração811Sem alíquota0%
Desenquadramento do Simples Nacional811Sem alíquota0%
Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025820Sem alíquota0%
Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária820Sem alíquota0%
Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos820Sem alíquota0%
Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos820Sem alíquota0%
Documento com informações de alienação de bens imóveis820Sem alíquota0%
Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via820Sem alíquota0%
Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros820Sem alíquota0%
Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior820Sem alíquota0%
Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento820Sem alíquota0%
Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC830Sem alíquota0%

Os 18 CST do IBS e da CBS

Além da descrição, a tabela oficial diz quais grupos do XML cada CST admite. Um documento que traz um grupo não previsto para o CST informado é rejeitado.

Códigos de situação tributária do IBS e da CBS e os grupos do XML que cada um admite
CSTSituação tributáriaGrupos que admite
000Tributação integralnenhum grupo adicional
010Tributação com alíquotas uniformesnenhum grupo adicional
011Tributação com alíquotas uniformes reduzidasRedução
200Alíquota reduzidaRedução
220Alíquota fixanenhum grupo adicional
222Redução de base de cálculoRedutor da base
221Alíquota fixa proporcionalnenhum grupo adicional
400Isençãonenhum grupo adicional
410Imunidade e não incidêncianenhum grupo adicional
510DiferimentoDiferimento
515Diferimento com redução de alíquotaRedução, Diferimento
550Suspensãonenhum grupo adicional
620Tributação monofásicanenhum grupo adicional
800Transferência de créditoTransferência de crédito
810Ajuste de IBS na ZFMCrédito presumido ZFM
811AjustesAjuste de competência
820Tributação em documento específiconenhum grupo adicional
830Exclusão de base de cálculonenhum grupo adicional

Consultar via URL (para desenvolvedores e LLMs)

As tabelas também respondem em JSON no endpoint /guias/tabela-cclasstrib/dados, que aplica os filtros no servidor. A própria resposta descreve os parâmetros e traz exemplos. Os filtros na URL desta página fazem a mesma busca, mas dependem de JavaScript: para consulta programática, use o endpoint.

ParâmetroExemploEfeito
tabela?tabela=cindopcclasstrib (padrão), cst, cindop, nbs, listaservico, correlacao
codigo?codigo=000001Código exato (retorna um único registro)
cst?cst=200Só os cClassTrib daquele CST
q?q=saudeBusca na descrição (parcial, sem acento)
nfse?tabela=cindop&nfse=simSó os cIndOp vigentes na NFS-e
item?tabela=correlacao&item=01.01Correlação a partir do item da lista da LC 116

Ver exemplo: /dados?codigo=000002

Fonte e limites desta consulta

Os códigos de CST e cClassTrib vêm da tabela de classificação tributária do IBS e da CBS publicada no Portal Nacional da NF-e. As tabelas de cIndOp, NBS e a lista nacional de serviços vêm do Portal Nacional da NFS-e. Esta página reproduz o que essas tabelas dizem, com a data da versão em uso no topo. A escolha do código para cada operação é do contribuinte com o contador dele.

Perguntas Frequentes

Dúvidas sobre a classificação tributária do IBS e da CBS.

O que é o cClassTrib?

O cClassTrib é o código de classificação tributária do IBS e da CBS. Ele tem 6 dígitos e diz qual tratamento tributário se aplica ao item do documento fiscal, com base na Lei Complementar 214/2025. Cada código é acompanhado do artigo que o sustenta.

Qual a diferença entre CST e cClassTrib?

O CST tem 3 dígitos e define a situação tributária em termos gerais, como tributação integral, alíquota reduzida ou isenção. O cClassTrib tem 6 dígitos e detalha o caso concreto dentro daquele CST.

Os dois andam juntos: cada cClassTrib pertence a exatamente um CST, e esse par é publicado na tabela oficial. Informar um par que não existe faz o documento ser rejeitado.

Quando o preenchimento passa a ser obrigatório na NFS-e?

Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, publicado em 31/07/2026: 01/10/2026 na regra geral da NFS-e, 01/12/2026 em casos específicos como plataformas digitais e locação, e 01/01/2027 para optantes do Simples Nacional. Durante 2026 a apuração é informativa, sem recolhimento.

O que são cIndOp e NBS?

São outras duas tabelas do mesmo grupo. O cIndOp (código indicador da operação de fornecimento) indica onde a operação é considerada ocorrida, ou seja, o local de incidência, e não como ela é tributada. A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) diz o que é o serviço. As duas estão no endpoint JSON desta página.

De onde vem esta tabela e com que frequência ela é atualizada?

Do Portal Nacional da NF-e, seção Documentos, item Diversos, onde a Receita publica a tabela de classificação tributária do IBS e da CBS. As tabelas de cIndOp e NBS vêm do Portal Nacional da NFS-e. A data de publicação da versão em uso e a da última verificação aparecem no topo desta página.

Existe uma forma de consultar esses dados via API?

Sim. Esta página expõe os dados em JSON no endpoint /guias/tabela-cclasstrib/dados, que aceita tabela, codigo, cst, q, nfse e item. A própria resposta documenta os parâmetros e traz exemplos.

Emissão de NFS-e com IBS e CBS no NotaGuard

O NotaGuard emite NFS-e pelo Padrão Nacional com o grupo de IBS e CBS, e centraliza suas notas fiscais de serviço (NFS-e), produtos (NF-e) e transporte (CT-e) em um só lugar, com monitoramento, organização e exportação para a contabilidade. Comece grátis.