CFOP 3202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Nota explicativa

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros” ou “7.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro, que não deva por ele transitar”. Também se classificam neste código os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

• DevoluçãoindDevol

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-30

  Operação com o exterior: a NF-e exige idDest = 3. Rejeição 731.

• I08-110

  Importação: a NF-e exige os dados da DI, salvo as exceções listadas na regra. Rejeição 525.

• I08-140 e I08-144

  CFOP de devolução (indDevol = 1): só entra em NF-e com finalidade de devolução (finNFe = 4), e uma NF-e com essa finalidade só aceita CFOP de devolução. Rejeições 327 e 328.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Códigos relacionados no texto oficial

Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.

Outros códigos da família 3.200

• 3.201

  Devolução de venda de produção do estabelecimento.

• 3.205

  Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.

• 3.206

  Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.

• 3.207

  Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.

• 3.211

  Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”.

• 3.212

  Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).