CFOP 5.208 · Saída, dentro do estado
CFOP 5208: Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
Saída, dentro do estado (grupo 5.000, saídas ou prestações de serviços para o estado), família 5.200, Devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores. Classificam-se neste grupo as devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores.
Nota explicativa
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.
Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).
Indicadores da tabela oficial
- DevoluçãoindDevol
Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.
Regras de validação da SEFAZ
- I08-60
Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.
- I08-140 e I08-144
CFOP de devolução (indDevol = 1): só entra em NF-e com finalidade de devolução (finNFe = 4), e uma NF-e com essa finalidade só aceita CFOP de devolução. Rejeições 327 e 328.
- I08-150
Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.
MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.
Mesma operação, outro destino
- 6.208
Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.
Saída, para outro estado
Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.
Outros códigos da família 5.200
- 5.201
Devolução de compra para industrialização ou produção rural.
- 5.202
Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.
- 5.205
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.
- 5.206
Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.
- 5.207
Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.
- 5.209
Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.
- 5.210
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
- 5.213
Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.
- 5.214
Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.
- 5.215
Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.
- 5.216
Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo.
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