CFOP 5210: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

Nota explicativa

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" ou "1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

• DevoluçãoindDevol

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ. O identificador ao lado de cada um é o nome da coluna na tabela.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-60

  Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.

• I08-140 e I08-144

  CFOP de devolução (indDevol = 1): só entra em NF-e com finalidade de devolução (finNFe = 4), e uma NF-e com essa finalidade só aceita CFOP de devolução. Rejeições 327 e 328.

• I08-150

  Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Códigos relacionados no texto oficial

Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.

Mesma operação, outro destino

• 6.210

  Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.

  Saída, para outro estado

• 7.210

  Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.

  Saída, para o exterior

Derivação do NotaGuard, não regra escrita: códigos de saída com os mesmos três últimos dígitos e título idêntico na tabela oficial, mudando só a origem ou o destino da operação.

Outros códigos da família 5.200

• 5.201

  Devolução de compra para industrialização ou produção rural.

• 5.202

  Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503.

• 5.205

  Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação.

• 5.206

  Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.

• 5.207

  Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica.

• 5.208

  Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.

• 5.209

  Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.

• 5.213

  Devolução de entrada, inclusive simbólica, de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

• 5.214

  Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.

• 5.215

  Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.

• 5.216

  Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria em ato cooperativo.