CFOP 5106: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Nota explicativa

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também se classificam neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

Texto do Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970, reproduzido na Tabela de CFOP do Portal Nacional da NF-e (Publicada em 04/09/2026).

Indicadores da tabela oficial

Nenhum indicador especial. A tabela marca este código apenas como aceito na NF-e.

Os indicadores são colunas da Tabela de CFOP (Informe Técnico 2023.002) e alimentam as regras de validação da SEFAZ.

Regras de validação da SEFAZ

• I08-60

  Operação interna: a NF-e exige idDest = 1. Rejeição 733.

• I08-150

  Não está entre os nove CFOP aceitos na NFC-e (modelo 65). Rejeição 725.

MOC 7.0, Anexo I. O identificador é o da regra no manual.

Códigos relacionados no texto oficial

Relações extraídas das citações no formato N.NNN presentes no título e na nota explicativa oficiais. Nada além do que o texto escreve.

Outros códigos da família 5.100

• 5.101

  Venda de produção do estabelecimento.

• 5.102

  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.

• 5.103

  Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.

• 5.104

  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.

• 5.105

  Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.

• 5.109

  Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

• 5.110

  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

• 5.111

  Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.

• 5.112

  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial.

• 5.113

  Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.

• 5.114

  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil.

• 5.115

  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.

• 5.116

  Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.

• 5.117

  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.

• 5.118

  Venda de produção do estabelecimento industrial ou rural, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.

• 5.119

  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.

• 5.120

  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.

• 5.122

  Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

• 5.123

  Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

• 5.124

  Industrialização efetuada para outra empresa.

• 5.125

  Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria.

• 5.129

  Venda de mercadoria industrializada e de insumo importado sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

• 5.131

  Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.

• 5.132

  Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.