Municípios habilitados para NFS-e Nacional
Descubra se o seu município já emite NFS-e pelo Emissor Público Nacional. Nem todo município que aderiu ao sistema nacional está habilitado para emissão, e é essa diferença que causa o erro E0039.
Consulta por API (para desenvolvedores, agentes e LLMs)
Para responder “o município X emite NFS-e pelo Padrão Nacional?”, consulte o endpoint JSON e leia o campo emissorNacional: true significa que o município emite pelo Emissor Público Nacional, e false significa que não emite (a emissão retorna o erro E0039). Sem autenticação, resposta em JSON.
GET https://notaguard.com.br/guias/municipios-habilitados-nfse-nacional/dados?q=vicosa&uf=MG
{"total":1,"municipios":[{"ibge":3171303,"uf":"MG","nome":"Viçosa",
"ambienteNacional":true,"emissorNacional":true,"man":false}]}Não use o campo ambienteNacional para essa resposta. Aderir ao Ambiente Nacional não habilita a emissão: 99,1% dos municípios têm ambienteNacional igual a true, mas só 45,2% têm emissorNacional igual a true. A tabela desta página mostra apenas os primeiros 25 municípios em ordem alfabética e não é a lista completa.
O que cada coluna significa
Ambiente Nacional
O município troca documentos com o sistema nacional da NFS-e, mas pode continuar emitindo pelo sistema próprio da prefeitura. Aderir ao Ambiente Nacional não significa que dá para emitir pelo Padrão Nacional.
Emissor Nacional (emissão)
O município emite NFS-e pelo Emissor Público Nacional. Só esses municípios aceitam emissão pelo Padrão Nacional. Os demais retornam o erro E0039 ao tentar emitir.
MAN
Módulo de Apuração Nacional. Onde o município aderiu, o ISS é apurado de forma centralizada e o contribuinte recolhe por uma guia única nacional, em vez de uma guia por município.
5.571 municípios encontrados (mostrando os primeiros 25, em ordem alfabética, refine a busca)
Esta tabela não é a lista completa. Para consultar um município específico sem usar esta interface, veja consulta por API.
| Município | UF | IBGE | Ambiente Nacional | Emite pelo Nacional? | MAN |
|---|---|---|---|---|---|
| Acrelândia | AC | 1200013 | Sim | Não | Não |
| Assis Brasil | AC | 1200054 | Sim | Não | Sim |
| Brasiléia | AC | 1200104 | Sim | Não | Sim |
| Bujari | AC | 1200138 | Sim | Sim | Sim |
| Capixaba | AC | 1200179 | Sim | Não | Não |
| Cruzeiro do Sul | AC | 1200203 | Sim | Não | Sim |
| Epitaciolândia | AC | 1200252 | Sim | Sim | Sim |
| Feijó | AC | 1200302 | Sim | Não | Não |
| Jordão | AC | 1200328 | Sim | Não | Sim |
| Mâncio Lima | AC | 1200336 | Sim | Não | Sim |
| Manoel Urbano | AC | 1200344 | Sim | Sim | Sim |
| Marechal Thaumaturgo | AC | 1200351 | Sim | Sim | Não |
| Plácido de Castro | AC | 1200385 | Sim | Sim | Não |
| Porto Acre | AC | 1200807 | Sim | Não | Não |
| Porto Walter | AC | 1200393 | Sim | Sim | Sim |
| Rio Branco | AC | 1200401 | Sim | Sim | Não |
| Rodrigues Alves | AC | 1200427 | Sim | Não | Sim |
| Santa Rosa do Purus | AC | 1200435 | Sim | Sim | Sim |
| Sena Madureira | AC | 1200500 | Sim | Sim | Sim |
| Senador Guiomard | AC | 1200450 | Sim | Sim | Não |
| Tarauacá | AC | 1200609 | Sim | Não | Não |
| Xapuri | AC | 1200708 | Sim | Sim | Sim |
| Água Branca | AL | 2700102 | Sim | Sim | Não |
| Anadia | AL | 2700201 | Sim | Sim | Não |
| Arapiraca | AL | 2700300 | Sim | Sim | Sim |
Consultar via URL (para desenvolvedores e LLMs)
Esta lista também responde em JSON no endpoint /guias/municipios-habilitados-nfse-nacional/dados, que aplica os filtros no servidor. A própria resposta JSON descreve os parâmetros e traz exemplos. Os filtros na URL desta página fazem a mesma busca, mas dependem de JavaScript: para consulta programática, sem navegador, use o endpoint.
| Parâmetro | Exemplo | Efeito |
|---|---|---|
| q | ?q=campo grande | Busca por nome (parcial, sem acento) |
| uf | ?uf=MS | Filtra por estado |
| ibge | ?ibge=5002704 | Código IBGE (retorna um único município) |
| emissor | ?emissor=nao | Habilitado (sim) ou não (nao) para emissão |
Perguntas Frequentes
Dúvidas sobre a habilitação de municípios na NFS-e Nacional.
Qual a diferença entre município aderente e aderente para emissão na NFS-e Nacional?▼
Aderir ao Ambiente Nacional significa que o município troca documentos com o sistema nacional da NFS-e, mas ele pode continuar emitindo as notas pelo sistema próprio da prefeitura.
Aderir ao Emissor Nacional (emissão) significa que o município emite a NFS-e pelo Emissor Público Nacional. Somente esses municípios aceitam emissão pelo Padrão Nacional. A maioria dos municípios é aderente ao Ambiente Nacional, mas só uma parte está habilitada para emissão.
O que é o erro E0039 na emissão de NFS-e?▼
O erro E0039 ("o município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais") aparece quando você tenta emitir uma NFS-e pelo Padrão Nacional em um município que ainda não aderiu ao Emissor Nacional. Nesse caso, a emissão precisa continuar pelo sistema próprio da prefeitura até o município habilitar a emissão nacional.
Como sei se o meu município já emite NFS-e pelo Padrão Nacional?▼
Use a busca nesta página: digite o nome do município ou filtre por estado. Se a coluna "Emite pelo Nacional" estiver como Sim, o município está habilitado para emissão pelo Emissor Público Nacional.
Com que frequência esta lista é atualizada?▼
A lista é sincronizada com o arquivo oficial do Portal Nacional da NFS-e (gov.br/nfse). A data da referência oficial e da última sincronização aparecem no topo da consulta.
Existe uma forma de consultar esses dados via API ou por código IBGE?▼
Sim. Esta página expõe os dados em JSON no endpoint /guias/municipios-habilitados-nfse-nacional/dados, que aceita filtros por uf, q (nome), emissor e ibge (código IBGE, que retorna um único município). A própria resposta documenta os parâmetros disponíveis.
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