Afiliado Shopee: uma NFS-e por vendedor, sem digitar loja por loja

Entrou em vigor o Novo Modelo Fiscal do Programa de Comissão Extra. A Comissão Extra é paga pelos vendedores, não pela Shopee, então o afiliado PJ passou a emitir uma NFS-e para cada vendedor que pagou comissão no período, tendo o CNPJ daquela loja como tomador.

A nota da comissão paga pela própria Shopee continua sendo uma só, anexada na fatura.

Uma por vendedor que te pagou Comissão Extra no período. Quem trabalha com 40 lojas emite 40 notas; quem trabalha com 200, emite 200.

É exatamente esse volume que a importação em lote resolve: o relatório que você já baixa da Shopee vira a fila de notas.

A Shopee informa que não define prazo para essas notas e que a falta delas não impede o pagamento, desde que a nota da comissão da própria Shopee seja enviada no prazo dela.

Isso não quer dizer que a obrigação some: o prazo que vale é o da legislação do seu município e a orientação do seu contador. Vários vendedores também cobram a nota para lançar a despesa.

Não existe um item da lista da Lei Complementar nº 116/2003 criado para comissão de afiliado. Dependendo de como o contrato remunera o serviço, aparecem tanto os itens de publicidade (17.06 e 17.25) quanto os de agenciamento e intermediação (10.02, 10.05, 10.08 e 10.09). A Shopee não fixa código no material oficial.

Quem define é a sua contabilidade, com a lista de serviços do seu município. No NotaGuard, você define isso uma vez em um modelo de serviço e o lote inteiro sai com ele.

Conteúdo informativo. O NotaGuard é uma empresa de software e isto não substitui orientação contábil.

Nesse fluxo, não. A Shopee não pede NFS-e do afiliado PF: ele recebe o valor bruto e o documento é acertado direto com cada vendedor. Isso não afasta a legislação do seu município, que pode exigir nota do prestador autônomo inscrito.

Vale ler o comparativo antes de decidir. Veja o guia Afiliado Shopee PF ou PJ.

Pela norma, não. O CNAE em que o IBGE classifica o afiliado digital, o 7490-1/04, não consta do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações do MEI. O caminho mais comum é ME no Simples Nacional.

Enquadramento é decisão da sua contabilidade, então confirme com o seu contador. O detalhamento está no guia Afiliado Shopee pode ser MEI?.

Sim. A emissão por sistema é assinada com certificado digital A1, o e-CNPJ no caso da empresa. Se o seu contador já emitiu o certificado, é só usar esse arquivo.

Se você ainda não tem, estamos com valores promocionais no A1, emitido pelo WhatsApp. Veja em certificados.

Aí a emissão em lote ainda não atende você: onde o município continua emitindo pelo sistema próprio, a nota não sai pelo Padrão Nacional.

Confira o seu município na consulta desta página antes de assinar. A lista de habilitados vem crescendo e é atualizada aqui junto com a oficial.